Será mesmo que o eSocial acabou? No dia 04 deste mês, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta nº 55 do dia 03 de setembro de 2020. Através desta portaria, ficou definida a suspensão de todo o cronograma das novas implementações do eSocial. Você lembra dele?
O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é uma plataforma digital que tinha como principal intuito reunir todas as informações trabalhistas dos colaboradores de uma empresa em um só local.
Em janeiro deste ano nós escrevemos um artigo inclusive com as novas datas para a obrigatoriedade da implementação, que você pode conferir aqui. No entanto, após a publicação da Portaria Conjunta nº 55, todas essas atividades ficam suspensas.
O que diz a Portaria Conjunta nº 55?
Publicada no dia 04 deste mês, a Portaria Conjunta nº 55 tem como principal objetivo suspender todo o cronograma das novas implementações do eSocial. Este calendário estava previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.
O texto foi revisado e assinado pelo Secretário Especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e também pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto.
No entanto, não quer dizer que o eSocial tenha acabado. Segundo a portaria, será gerado um novo cronograma com novas datas para a implementação que serão publicadas com uma antecedência de 6 meses no mínimo.
Portanto, caso a sua empresa esteja aguardando pelas implementações, fique tranquilo. Elas foram suspensas até o novo cronograma ser lançado.
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Leia aqui a Portaria Conjunta nº 55 de 03 de setembro de 2020 completa.
