No dia 14 de janeiro foi publicado no Diário Oficial da União um aviso assinado pelo ministro do Trabalho e Previdência, Ônix Lorenzoni, que prorroga por 15 dias o prazo para as contribuições à consulta pública quanto à Portaria/MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021.
Em princípio será incluído o Anexo VI – Regulamento para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Proteção Individual por Certificação (Regulamento Principal). O prazo original havia vencido em 12 de janeiro quando foi prorrogado.
Segundo a Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho), no final do ano passado a entidade já havia solicitado a prorrogação. Alegando que o período havia coincidido com a consulta pública da NR 6 e com as festas de final de ano, o que seria um problema para as empresas.
Dessa forma, a consulta pública permanecerá disponível no portal Participa + Brasil para que todos os interessados tenham acesso até o dia 28 de janeiro. Todo tipo de contribuição também poderá ser realizada diretamente no site que você pode acessar acima.
Vencido o prazo estipulado, todas as solicitações passarão por uma breve análise da Secretaria de Trabalho, a fim da criação de uma proposta de texto final para atualizar a portaria. Qualquer dúvida poderá ser tirada pelo e-mail epi.sit@economia.gov.br, porém as sugestões só serão aceitas se enviadas pelo site.
Devolução da Avaliação de EPIs
A consulta pública em questão possui o intuito de divulgar uma proposta de regulamento para avaliação de EPIs, por certificação, para que sejam atualizados os procedimentos previstos na Portaria MPT nº 672, de 8 de novembro de 2021.
Hoje em dia, este processo se dá apenas para alguns tipos de Equipamentos de Proteção Individual, e é feito pelo INMETRO. Isso ocorre desde 2009 quando houve a delegação de competência pelo então Ministério do Trabalho e Emprego, que defendia que a aprovação do EPI para fins de comercialização e utilização era uma responsabilidade do instituto.
Porém, devido a estrutura administrativa mais recente, o INMETRO está defendendo a devolução da avaliação desses produtos ao Ministério do Trabalho e Previdência. Deixando, assim, o MTP responsável por realizar a atualização dos requisitos técnicos relativos a essas avaliações.
Segundo com Raul Casanova, diretor executivo da Animaseg, a consulta visa apresentar o novo regulamento que será implantado pelo Ministério para esses EPIs, dentro do Anexo VI, da Portaria 672. E comenta: “O conteúdo do Anexo valerá para todos os EPIs desse novo Sistema. Seus anexos A, B e C, são respectivamente específicos para Capacetes de Segurança, Luvas Isolantes e EPIs Contra quedas”.
Reunião para Aprovar as Sugestões da Animaseg
A fim de deixar tudo mais claro para todos os interessados, a Animaseg promoveu uma reunião virtual onde foram aprovadas as sugestões e considerações na consulta pública. Segundo Raul Casanova, foram cerca de 40 considerações relevantes levantadas no encontro. “Foi solicitado aos associados que enviassem suas sugestões até 10/01 e essas sugestões, além das considerações de nossa secretaria foram divulgadas e aprovadas para serem apresentadas na Consulta como sendo da ANIMASEG”, conclui o direto
