Blog   EPIs   05 de maio de 2023

PPR e PCA não foram incluídos na NR 6? Veja a opinião de especialistas!

Tempo de Leitura: 4 minutos

Recentemente a NR 6 recebeu diversas alterações em seu novo texto que entrou em vigor no início deste ano (2023). A norma é conhecida por definir todas as principais informações sobre os equipamentos de proteção. Porém, o PPR e PCA, não foram incluídos na NR 6.

PPR é a sigla para Programa de Proteção Respiratória e PCA, Programa de Conservação Auditiva. Estes dois programas são obrigatórios para todas as empresas que ofereçam riscos respiratórios e/ou auditivos aos trabalhadores.

Para entender o motivo deles não terem sido mencionados no novo texto da NR 6, conversamos com um especialista em Segurança do Trabalho, André L. Britto. Mas antes de nos aprofundarmos neste tema, vamos entender um pouco mais sobre estes programas.

PPR e PCA – o que são? 

O Programa de Proteção Respiratória (PPR) é um programa obrigatório para empresas que possuem trabalhadores expostos a riscos respiratórios no local de trabalho. O objetivo deste programa é garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, protegendo-os contra doenças respiratórias causadas por contaminantes presentes no ar do ambiente de trabalho.

O PPR é composto por uma série de ações, tais como a identificação de riscos, avaliação da exposição a contaminantes, seleção de equipamentos de proteção respiratória, treinamento dos trabalhadores e monitoramento da eficácia das medidas implementadas. 

Além disso, é necessário que haja uma revisão periódica do programa para garantir sua eficácia e adequação às condições atuais daquele ambiente.

Já o Programa de Conservação Auditiva (PCA) é outro programa obrigatório, destinado a empresas cujos trabalhadores estão expostos a níveis elevados de ruído durante suas atividades. O objetivo do PCA é prevenir danos à audição dos trabalhadores, garantindo a sua segurança e bem-estar no local de trabalho.

Assim como o PPR, o PCA também é composto por uma série de ações, como a identificação de riscos, avaliação da exposição a ruído, seleção de equipamentos de proteção auditiva, treinamento dos trabalhadores e monitoramento da eficácia das medidas implementadas. 

Em resumo, os programas PPR e PCA são fundamentais para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores em empresas que possuem riscos respiratórios e auditivos, respectivamente. 

É importante que as empresas sigam rigorosamente as normas e regulamentos estabelecidos para a implementação destes programas, garantindo a proteção e bem-estar dos seus trabalhadores.

Nova NR 6

Agora que você já sabe o que são o PPR e o PCA, vamos falar sobre as principais atualizações da NR 6, que entraram em vigor no começo deste ano de 2023:

Responsabilidades: o item sobre o fornecimento de EPIs passou do 6.3 ao 6.5, onde constam as responsabilidades da empresa. Além disso, o trabalhador passou a ser responsável também pela limpeza do EPI. 

Escolha dos Equipamentos de Proteção Individual: a escolha dos EPIs antes deveria ser feita pelo SESMT, agora, pode ser feita pela empresa com participação do SESMT. Além disso, no item 6.5.2, há uma nova lista de itens que deverão ser levados em consideração no momento da escolha dos equipamentos.

Treinamento das Equipes de Trabalho: os treinamentos envolvendo os trabalhadores passaram a ser obrigatórios somente em alguns casos, como por exemplo, quando um equipamento ou atividade possuir alguma característica peculiar. Porém, há uma lista de especificações determinadas na Nova NR 6 que deverão ser informadas aos trabalhadores. (veja a lista aqui neste outro artigo).

Certificado de Aprovação: No parágrafo 6.4.1 o certificado de aprovação tem sua importância reforçada pelo novo texto da NR 6, incluindo a obrigatoriedade do número de CA para que um equipamento possa ser comercializado.

Óculos de Sobrepor: para trabalhadores que utilizam óculos de grau, a empresa deverá fazer também o fornecimento gratuito de um óculos de sobrepor ou, se preferir, fazer a adequação dos óculos de segurança, adicionando o grau do trabalhador, sem cobrar nada adicional.

Como você viu, o PPR e o PCA não foram incluídos na NR 6. E para entender o motivo disso, conversamos com André L. Britto. Veja abaixo.

Opinião de Especialista 

As atualizações mais recentes da NR 6 mostram que é necessária e importante a contínua revisão das normas regulamentadoras. Há algum tempo não víamos acréscimos tão relevantes na norma dos EPIs, que trata sobre as responsabilidades e alguns termos.

Por exemplo, sobre as responsabilidades da Organização ou do Empregador, sobre reforçar que para um equipamento ser considerado EPI ele precisa ter o CA (Certificado de Aprovação), sobre o fabricante ou importador informar sobre o número de higienizações do EPI para assegurar a proteção do mesmo, reforça também, tópicos como a questão da Validade do CA e da Validade do EPI (que antes era elucidado somente acessando a Nota Técnica nº 146) e outras alterações interessantes.

Sobre o PPR e o PCA não constarem na norma, acredito que não seria pertinente, se tratando da NR 6. O PPR (Programa de Proteção Respiratória) e o PCA (Programa de Conservação Auditiva), são programas bem específicos e que demandam análises e ações voltadas para cada situação dentro do contexto de cada programa. A NR 6 visa estabelecer parâmetros voltados aos EPIs, como definições, direitos e deveres, quais itens serão considerados EPIs e etc.

Na minha opinião, todas as alterações foram feitas de forma a contribuir com a SST dentro das organizações. Sempre visando agregar proteção e saúde aos trabalhadores e também, acrescentando respaldo legal aos empregadores.

Certamente, ainda existe uma série de demandas que poderão ser atendidas no futuro, em uma possível nova revisão. O mercado de segurança e saúde no trabalho está em constante evolução, até mesmo pela questão tecnológica e por isso, reforço meu entendimento de que as NRs precisam continuar sendo revisadas periodicamente. 

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