Blog   Segurança do Trabalho   26 de agosto de 2019

NBR: O que é e Como Funciona?

Tempo de Leitura: 4 minutos
NBR

NBR (ou ABNT NBR) é uma sigla utilizada para representar as Normas Técnicas da ABNT. Significa um conjunto de recomendações técnicas que determinam as boas práticas sobre tudo que é relacionado a documentações, processos, procedimentos trabalhistas, enfim. 

Dessa forma, cada NBR é determinada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Esta é uma entidade sem fins lucrativos e representante oficial do ISO (Organização Internacional de Padronização). 

Por este motivo, é através das NBRs que a ABNT promove o desenvolvimento dos processos trabalhistas e tecnológicos do país. Fazendo com que a padronização dos processos seja a facilitadora para o melhor entendimento de todos sobre todas as regras para documentos e afins. 

Para que servem as NBR? 

Assim como as Normas Regulamentadoras, as NBR possuem o objetivo principal de organizar e definir um padrão para documentos, processos civis e procedimentos. Isso tudo para facilitar a compreensão e ter a certeza de que todos possam ter o mesmo nível de entendimento referente às normas técnicas. 

Como exemplo, podemos citar os padrões de formatação existentes nos principais documentos; as etapas obrigatórias de realização de um processo; os símbolos, termos técnicos, representações e classificações determinadas que precisam ser seguidas…

Veja a definição da própria ABNT quanto a utilidade das NBR: 

“…estabelecer procedimentos, padronizar formas, dimensões, tipos, usos, fixar classificações ou terminologias e glossários, símbolos, marcação ou etiquetagem, embalagem, definir a maneira de medir ou determinar as características, como os métodos de ensaio.”

Uma das NBRs mais conhecidas é a NBR 6023, responsável por definir as formatações para trabalhos acadêmicos. Essa norma é utilizada principalmente para a elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), monografias, dissertações, etc. 

Para trazermos um exemplo de uma NBR importante para a Segurança do Trabalho, podemos citar a NBR 5410. Essa norma faz referência ao trabalho com instalações elétricas e deve ser seguida para que os trabalhadores atuem em segurança. 

Quais são os tipos de NBR? 

Existem diversos tipos de NBR. Seja para a organização de documentos, como dissertações, processos e afins; quanto para a organização de atividades, gestões, etc.

É importante saber que elas não se referem somente a elaboração de documentos, como também de processos e afins. Existem atualmente 8.131 Normas Técnicas (número de dezembro de 2018) no Brasil. 

Dessas, 5.582 são normas técnicas brasileiras; 1.872 são normas técnicas internacionais criadas em conjunto com a Organização Internacional de Padronização (ISO); 314 são normas técnicas internacionais co criadas com a IEC (International Electrotechnical Commission) e 363 são normas técnicas de abrangência nos países do Mercosul.

Todas essas NBR se dividem em áreas como: 

  • Padronização de documentações e procedimentos operacionais;
  • Gestão ambiental;
  • Segurança do Trabalho;
  • Estratégias de medição;
  • Construção civil e engenharias;
  • Armazenamento de dados;
  • Organização de arquivos importantes;
  • Normas de segurança para a área da saúde;
  • Entre muitos outros. 

NBR é obrigatória?  

Não. As NBR não são normas técnicas obrigatórias, mas mesmo assim são de suma importância para obter a segurança de que os processos estão sendo feitos corretamente. Além disso, em algumas situações específicas elas passam, sim, a ser exigidas.

Isso porque o cumprimento das Normas Regulamentadoras, por exemplo, é obrigatório. Quando ocorrer de uma NR exigir que uma NBR específica seja seguida, então essa passa a ser obrigatória também. 

Por este motivo, é de suma importância que você fique atento não só às NBRs, como também às NRs. Inclusive, você sabia que elas são bem diferentes entre si, mas igualmente importantes para a Segurança do Trabalho? 

Diferença entre NR e NBR 

A principal diferença entre uma NR e uma NBR é sua obrigatoriedade. As NRs são obrigatórias, regidas pela CLT. Já as NBRs não são exigidas por lei, a não ser que exista alguma regulamentação que obrigue isso. 

Outra diferença fundamental é o gestor das normas. Enquanto as Normas Regulamentadoras são geridas pelo Governo Federal, as NBRs são organizadas e possuem responsabilidade da ABNT. 

Os assuntos principais tratados por cada uma delas também se diferenciam entre si. A NR trata sobre as regras de Segurança e Medicina do Trabalho, enquanto a NBR faz referência à padronização de documentos, produtos, serviços e processos. 

Por último, podemos citar outra grande diferença: os autores das Normas. As normas técnicas brasileiras (NBR) foram escritas por uma comissão composta por especialistas no assunto. Já as Normas Regulamentadoras foram escritas pela comissão Tripartite (empregados, representantes e o Governo Federal).

Por que devemos seguir as NRs e NBRs? 

Imagine a quantidade de multas, acidentes e processos trabalhistas que existem hoje em dia. Agora imagine se não existisse nenhuma Norma Técnica a ser seguida! Tanto as NBR quanto as NR servem como orientação para realizar processos da melhor maneira possível.

Devem ser seguidas para evitar a ocorrência de falhas, problemas e conflitos durante os processos operacionais. Além disso, promovem a organização, a segurança e a fácil compreensão de todos sobre o que deve ser feito em cada ocasião. 

Seguir uma NBR é fundamental para indicar a padronização de qualidade que irá melhorar o processo de produção da sua empresa. Além disso, irá atenuar as falhas, aumentar a satisfação do cliente final e a competitividade com outras marcas do mercado.

Quanto às Normas Regulamentadoras, além de serem obrigatórias colocando você sob risco judicial em caso de descumprimento, são essenciais para a segurança dos trabalhadores. Segui-las corretamente diminuirá a incidência de acidentes, doenças ocupacionais, além de outras fatalidades. 

A verdade é que o hábito de seguir as normas técnicas coloca a sua empresa em um patamar de responsabilidade. Seja com o governo, com o cliente final, com os seus funcionários ou com o seu próprio futuro. 

Por isso, fique sempre atento a todas as NBR para ter certeza de que a sua empresa está no caminho certo. Se ficar com alguma dúvida, saiba que pode contar sempre com a equipe da Prometal EPIs.

Continue a sua leitura com  Iluminação de Emergência: saiba mais sobre ela

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