Blog   Segurança do Trabalho   04 de novembro de 2019

Além das NRs: legislações da Segurança do Trabalho

Tempo de Leitura: 5 minutos
Além das NRs

Você sabia que a legislação sobre Segurança do Trabalho vai muito além das NRs? É verdade!

Por este motivo, promover o trabalho seguro é mesmo um desafio, seja para os empregadores, seja para os Técnicos em Segurança do Trabalho. Dizemos isso pois são muitas as normas e legislações que se deve ficar atento para manter a empresa dentro das regras e assim proporcionar um trabalho seguro para os colaboradores. 

Se engana quem pensa que é só seguir as Normas Regulamentadoras e estará tudo certo. Ainda existem diversas outras legislações, nacionais e internacionais, que deverão ser levadas em consideração se você quiser estar livre de multas e processos judiciais.

Como exemplo, podemos citar as Normas de Higiene Ocupacional, OSHAS, NIOSH, NBRs, CLT, ENs, Resoluções Técnicas, Normas Técnicas do Ministério do Trabalho e emprego… São muitas siglas, nomenclaturas e, por isso, é comum se sentir um pouco confuso.

Por isso, neste artigo iremos fazer um breve resumo sobre cada uma dessas legislações.  Para que você saiba direitinho a que se referem e possa ter em mãos um material para compartilhar com a sua equipe. Afinal de contas, para que haja Segurança do Trabalho, todos deverão fazer as suas responsabilidades.

Boa leitura! 

Legislações da Segurança do Trabalho: muito além das NRs

Quando se pensa em Segurança do Trabalho, pensa-se logo em Normas Regulamentadoras! É certo que elas são fundamentais para a promoção do trabalho seguro dentro de uma empresa. No entanto, elas são apenas uma parte de toda uma estrutura de legislações que funcionam com o mesmo objetivo. 

Por esta razão é importante que todos estejam cientes não apenas das NRs, como de todas as outras normas que regem a Segurança do Trabalho. É sempre válido ressaltar que a observação de uma ou outra norma não desobriga as empresas de seguirem com outras legislações que possuam relação com as atividades da sua empresa.

Além disso, o não cumprimento de qualquer uma dessas legislações que detalharemos abaixo, colocará a empresa sob risco judicial. Sem contar no mais óbvio, que é a possibilidade de colocar seus colaboradores em risco de vida e integridade física. 

Abaixo você vai encontrar um breve resumo sobre todas as legislações que determinam as boas práticas para a Segurança do Trabalho nas empresas. A começar pelas Normas Regulamentadoras. 

Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras (NRs) determinam quais os procedimentos obrigatórios em cada atividade em específico para promover a saúde e a segurança do trabalhador. Segundo a NR 1, que versa sobre as disposições gerais, as NRs são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 

Normas de Higiene Ocupacional (NHOs)

As Normas de Higiene Ocupacional (NHOs) foram criadas com o intuito de determinar os limites de tolerância, a metodologia de avaliação e os critérios técnicos de equipamentos usados nas avaliações de riscos ocupacionais. Além disso, essas normas também poderão servir de orientação para determinar medidas de controle dos agentes de riscos ambientais.

OHSAS 

OHSAS, ou OHSAS 18001, é uma relação de normas britânicas elaboradas pelo BSI Group, que servem para orientar a formação de um Sistema de Gestão e Certificação da Segurança e Saúde Ocupacionais (SSO). Ela fornece as orientações necessárias para uma empresa conseguir avaliar e otimizar os seus procedimentos de Saúde e Segurança do Trabalho. OHSAS é a sigla para Occupational Health and Safety Assessment Series, ou seja, “Série de Avaliação de Segurança e Saúde Ocupacional”. 

OSHA

A sigla OSHA, quer dizer “Occupational Safety & Health Administration, ou seja, Administração de Saúde e Segurança Ocupacional. Configura uma agência que funciona dentro do Ministério do Trabalho dos EUA. Tem o objetivo de promover a Segurança do Trabalho para os colaboradores através de determinações, aplicação de certos padrões de trabalho, treinamentos de equipe, divulgações, educação e assistência.

NIOSH 

NIOSH é a sigla para National Institute for Occupational Safety and Health, ou em português: Instituto Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional. Essa é a agência federal dos Estados Unidos encarregada por fazer as pesquisas e a produção de medidas a fim de prevenir lesões e doenças ocupacionais durante as atividades.

O método de avaliação NIOSH avalia a atividade de acordo com um limite de peso recomendado (LPR) e o índice de levantamento (IL). 

NBRs

As NBR são as Normas Técnicas Brasileiras, agem a fim de organizar e definir padrões para documentos importantes, processos civis e procedimentos. Segundo a ABNT, as NBR possuem como principal objetivo “estabelecer procedimentos, padronizar formas, dimensões, tipos, usos, fixar classificações ou terminologias e glossários, símbolos, marcação ou etiquetagem, embalagem, definir a maneira de medir ou determinar as características, como os métodos de ensaio”.

CLT 

CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho, uma legislação brasileira referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Quanto à Saúde e Segurança do Trabalho, vemos diversos artigos presentes no Capítulo V do Título II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho. O intuito dessas normas é a otimização da proteção à saúde e à integridade física e psicológica dos colaboradores. É a partir das normas da CLT que surgem as Normas Regulamentadoras. 

ENs

As ENs são Normas Europeias, relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores durante as suas atividades laborais. Um exemplo muito clássico desta norma é a EN 388, que estabelece os critérios e parâmetros de uma Luva de Segurança para proteção contra riscos mecânicos. 

Resoluções Técnicas (RTs)

As RTs ou Resoluções Técnicas são normas brasileiras que servem para determinar boas práticas para a segurança dos colaboradores em atividades específicas. Como por exemplo, as Resoluções Técnicas do Corpo de Bombeiros, as RTs da Anvisa, entre outros. 

Notas Técnicas do MTE 

As Notas Técnicas do Ministério do Trabalho e Emprego também são fundamentais para o conhecimento de Técnicos em Segurança do Trabalho e Empregadores. Isso porque elas também determinam obrigações importantes que deverão ser seguidas a fim de proteger os trabalhadores e evitar multas e processos judiciais para a empresa.

Seguir a Legislação é crucial para a Segurança do Trabalho 

Segundo o Anuário Brasileiro de Proteção, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho. Ficando atrás de Estados Unidos, França, Alemanha e México. Se formos mencionar o número de mortes, as notícias são piores: ficamos em 3º lugar. 

Como você pode ver, é comum a presença de países de primeiro mundo nos topos dos rankings. Porém, isso não deve necessariamente indicar condições de trabalho precárias. O motivo para isso acontecer pode ser o fato das estatísticas serem mais fidedignas do que nos países menos desenvolvidos. 

A pesquisa leva em consideração: 

  • Quantidade de trabalhadores em cada país;
  • População em geral;
  • PIB per capita;
  • Total de acidentes de trabalho;
  • Número de acidentes a cada 100 mil trabalhadores;
  • Total de mortes; e
  • Total de mortes a cada 100 mil trabalhadores do país. 

Através dessas informações, consegue-se chegar em uma representatividade da realidade acidentária dentro de 212 países, desde 2005 até agora. Assim, conseguimos dimensionar que o cenário global ainda tem muito a evoluir quando o assunto é Segurança do Trabalho.

Por este motivo, fazer treinamentos, atualizações e trocas de conhecimento com a equipe é uma excelente estratégia. Assim, você tem certeza de que todas as legislações de Segurança do Trabalho estão sendo seguidas ou pelo menos estão bem claras para todos. 

Apenas seguindo cada uma das normas que vimos neste artigo, é que o trabalhador estará apto a realizar suas atividades em segurança, o que trará muito mais produtividade; E o empregador poderá ficar tranquilo pois estará protegido judicialmente, evitando multas e implicações judiciais. 

Se você tiver alguma dúvida quanto às legislações de Segurança do Trabalho, sinta-se à vontade para contar com a Prometal EPIs.

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