Blog   EPIs   20 de dezembro de 2023

A nova NR 38 entrará em vigor em 2024

Tempo de Leitura: 5 minutos
nova NR 38

Atenção: a nova NR 38 entrará em vigor em 2024. Você já preparou a sua empresa?

Em 22 de dezembro de 2022, foi publicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência  o texto da NR 38 – uma nova norma regulamentadora, responsável pela segurança do trabalho na limpeza urbana. Uma novidade esperada por muitos trabalhadores da área.

Com o objetivo de determinar todos os requisitos básicos e medidas de prevenção que garantam a segurança e saúde dos profissionais durante as atividades, a norma engloba desde os trabalhadores envolvidos em limpeza, quando os que manejam resíduos sólidos.

A previsão é que a nova NR entre em vigor no começo de 2024, tempo suficiente para que as empresas façam as devidas adaptações necessárias. Se você deseja saber mais sobre essa novidade na área da Segurança do Trabalho, fique de olho neste artigo. 

Para quem se aplica a NR 38?

A NR 38 determina quais são as empresas que deverão seguir a norma regulamentadora no seu parágrafo 38.2.1. Segundo o texto, todas as companhias que desenvolvam alguma das atividades abaixo, deverá seguir obrigatoriamente a NR:

  • Coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos urbanos e resíduos de serviços de saúde até a descarga para destinação final;
  • Varrição e lavagem de feiras, vias e logradouros públicos;
  • Capina, roçagem e poda de árvores;
  • Manutenção de áreas verdes;
  • Raspagem e pintura de meio-fio;
  • Limpeza e conservação de mobiliário urbano, monumentos, túneis, pontes e viadutos;
  • Desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos;
  • Triagem e manejo de resíduos sólidos urbanos recicláveis;
  • Limpeza de praias;
  • Pontos de recebimento de resíduos sólidos urbanos; e
  • Disposição final.

Já as atividades abaixo, não estão englobadas na NR: 

  • Resíduos industriais abrangidos pela Norma Regulamentadora nº 25 (NR-25) – Resíduos Industriais;
  • Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
  • Resíduos da construção civil;
  • Resíduos agrossilvopastoris;
  • Resíduos de serviços de transportes; e
  • Resíduos de mineração.

O que diz a nova NR 38?

A NR 38 é a mais nova norma regulamentadora que veio para trazer mais atenção à segurança e saúde dos trabalhadores de uma determinada área. Neste caso, trata-se dos trabalhadores da Limpeza Urbana, o que engloba diversas áreas e atuações diferentes.

Foi criada a partir da Portaria 4.401, publicada no Diário Oficial da União em dezembro do ano passado (2022) e deverá entrar em vigor em 02 de janeiro de 2024. Uma ótima notícia para os mais de 5 milhões de brasileiros que atuam atualmente em serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 

No documento completo, você vai encontrar os temas gerais como o objetivo, disposições gerais, a quem se aplica a NR, etc; como também tópicos bem específicos como o PCMSO e as diretrizes para cada pequena área dentro dos serviços de limpeza e coleta de resíduos, desde as operações de máquinas e equipamentos, até a poda de árvores, entre outros.

A NR 38 é uma norma que estabelece as responsabilidades da organização em relação aos locais onde seus trabalhadores realizam suas atividades. Uma das obrigações é manter um registro atualizado de todos os endereços onde a empresa atua, indicando pontos de apoio, suas características e o tipo de atendimento oferecido aos trabalhadores. 

Essas informações devem ser compartilhadas com a CIPA, que é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 

Além disso, a norma determina que a empresa deve providenciar pontos de apoio em locais estratégicos, para que os trabalhadores possam realizar suas necessidades fisiológicas e tomar refeições. A empresa também deve monitorar as condições de uso desses locais e fornecer canais de comunicação para que os trabalhadores possam relatar eventuais problemas.

Poda de Árvores segundo a nova NR 38

A NR 38 possui disposições específicas para a varrição e a poda de árvores. No que diz respeito à poda, a norma estabelece que todas as atividades devem ser precedidas de uma Análise de Risco (AR) e, quando necessário, de uma Permissão de Trabalho (PT). A norma também proíbe o uso de escalada livre e a ancoragem do trabalhador nos galhos a serem cortados.

A norma também determina que as atividades de poda de árvores em proximidade de instalações elétricas devem atender às normas da NR 10. A atividade de desobstrução de redes elétricas, quando prevista em contrato de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, também deve seguir as normas da NR 10.

Além disso, a norma estabelece que os trabalhadores devem ser capacitados para a atividade de poda de árvores antes de sua designação, e que é proibido o uso de ferramentas de corte por impacto. A norma ainda inclui uma definição de ferramenta de corte por impacto no glossário.

Quanto aos Treinamentos

A NR 38 traz um capítulo dedicado aos treinamentos que a organização deve proporcionar, levando em conta a atividade desempenhada e os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos. 

É importante abordar questões como procedimentos em casos de acidentes de trabalho, incluindo com materiais biológicos, bem como orientações sobre situações em que os resíduos estejam armazenados de maneira que ofereçam risco à saúde e à segurança.

O treinamento inicial deve contemplar as condições e o ambiente de trabalho, incluindo situações de risco grave e iminente, bem como o exercício do direito de recusa, de acordo com a NR 1, especialmente no que se refere ao risco de descarga atmosférica e atropelamentos. 

Além disso, é necessário oferecer treinamento específico para atividades particulares, como a poda de árvores que você viu logo acima.

EPIs para Limpeza Urbana e Manutenção de Resíduos

O último capítulo da NR 38 apresentou disposições relacionadas a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e vestimentas de trabalho. 

A norma estabelece que a organização é obrigada a fornecer gratuitamente EPIs, bem como dispositivos de proteção pessoal e vestimentas de trabalho.Além disso, a NR 38 prevê o fornecimento de dispositivos de proteção pessoal e EPIs para atividades realizadas em local a céu aberto, bem como durante o período diurno.

A norma também enfatiza a importância de proteger os trabalhadores da exposição solar, uma vez que a exposição excessiva é um fator de risco para o câncer de pele.Nesse sentido, a organização deve fornecer protetor solar durante a execução das atividades, definindo a periodicidade de uso e o fator de proteção UV do produto. 

No que se refere às vestimentas de trabalho, a NR 38 estabelece o número mínimo obrigatório a ser fornecido, bem como as características que devem possuir e as regras de reposição.

Conclusão

Em conclusão, é de extrema importância que as empresas sigam as Normas Regulamentadoras para garantir a saúde e a segurança de seus trabalhadores. 

As NRs são instrumentos regulatórios elaborados com o objetivo de estabelecer padrões mínimos de proteção para os trabalhadores, e seu descumprimento pode acarretar graves consequências para os funcionários, como acidentes, doenças ocupacionais e até mesmo óbitos.

A NR 38, em específico, traz importantes mudanças para as atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, abordando questões que antes não eram contempladas por outras normas. 

Os novos dispositivos estabelecem, por exemplo, a necessidade de análise de risco e permissão de trabalho para atividades de poda de árvores, a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar durante a execução das atividades, e a definição de características mínimas das vestimentas de trabalho.

Manter-se em dia com as NRs e com a legislação trabalhista é crucial para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, além de evitar multas e outras sanções aplicáveis a empresas que não cumpram as normas. Dessa forma, é importante que as empresas estejam atentas às mudanças nas normas e se esforcem para implementá-las em suas rotinas de trabalho.

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